A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um parecer inédito com o objetivo de estabelecer parâmetros legais para a atuação de cônjuges de presidentes da República em eventos nacionais e internacionais. A medida busca oferecer segurança jurídica e transparência quando primeira-dama ou primeiro-cavalheiro representarem simbolicamente o chefe de Estado e de Governo em agendas públicas.
A iniciativa responde à ausência de regulamentação formal sobre esse tipo de participação, que tem gerado questionamentos legais, sobretudo em relação à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja foi alvo de representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) após viagens oficiais à Roma e à Paris. Um dos casos foi arquivado, mas a ausência de critérios objetivos para sua atuação reacendeu o debate.
O estudo da AGU tem dois focos principais: garantir respaldo legal ao trabalho não remunerado dos cônjuges em atividades de representação com interesse público e ampliar a transparência sobre os custos e objetivos dessas participações, permitindo maior controle social.
O parecer está sendo elaborado com base em práticas adotadas em outros países democráticos, nos quais os cônjuges de chefes de Estado têm atuação protocolar definida e supervisionada, dentro de limites institucionais.
“A falta de regulamentação prévia só confirma aquilo que já vínhamos alertando: é fundamental que haja transparência e respeito aos princípios republicanos”, declarou o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS). “Nenhum agente público ou pessoa ligada ao governo pode atuar sem a devida prestação de contas à sociedade.”
