Uma briga judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre o Grupo Amar, do suplente de senador André Amaral, e o ‘A Gaspar’, do Rio Grande do Norte, impede a Prefeitura de João Pessoa dar prosseguimento ao decreto de desapropriação do Hotel Tambaú, um dos principais cartões postais da Capital que está inoperante há anos.
A empresa potiguar argumenta, junto à Justiça, que houve ilegalidade no leilão que declarou o Amar Hotelaria proprietário do Hotel Tambaú. A empresa paraibana, no entanto, contrapõe. Diz que venceu o leilão e que há realizou o pagamento que lhe garante a propriedade do equipamento de turismo.
O decreto de desapropriação foi publicano em 2021, logo no início da gestão Cícero Lucena (PP). “Infelizmente, nós fizemos a desapropriação, mas tem uma disputa na justiça. Nós estamos, inclusive, estudando alternativas para que possamos vencer essa disputa na justiça para entregar aquele cartão postal a quem mora em João Pessoa, a quem nos visita”, disse Lucena.
A declaração de Lucena acontece depois da cobrança feita pelo presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), para que a gestão pessoense se tornasse proprietária do equipamento.
“Parabenizo os vereadores que com responsabilidade cobram ação que a prefeitura fez em 2021, mas que tem um problema na Justiça que não nos permitiu ainda tomar posse. Estamos adotando as medidas que não podemos deixar a especulação imobiliária atrapalhar o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.
Segundo Cícero, a perspectiva é atrair empresas que possam devolver o Hotel Tambaú ao turismo. “Nós já fizemos a desapropriação em 2021 e agora estamos aguardando uma decisão da Justiça. Mas, a iniciativa da Câmara Municipal foi importante porque demonstra que a Câmara sabe da importância daquele equipamento para o desenvolvimento turístico. Estaremos buscando sensibilizar para que a gente possa trabalhar o Hotel Tambaú como mais um equipamento nesse momento tão importante da nossa cidade”, citou Cícero.
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Desapropriação do Hotel
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), apresentou um projeto para desapropriação do Hotel Tambaú em sessão desta terça-feira (1°). Na ocasião, ele exibiu imagens que mostravam o abandono do Hotel Tambaú, fechado desde 2006. Recentemente, o estabelecimento foi leiloado e é alvo de disputa judicial.
“O equipamento está servindo para bandidagem e uso de drogas lá dentro. À noite, não tem nenhuma segurança. Está abandonado. É um equipamento que era da cidade, foi entregue à iniciativa privada e a gente precisa dele para a cidade de João Pessoa. Não precisa ser um hotel, já temos muitos. Meu pedido ao prefeito Cícero Lucena é a desapropriação e entrega desse equipamento à população, com praças, quem sabe um aquário, preservando nossa cidade com toda a fauna, flora e beleza das praias. Apresentei hoje um Projeto de Indicação para a desapropriação”, anunciou o presidente.
Na justificativa do Projeto de Indicação, Dinho afirma que a iniciativa “é uma oportunidade de implementar uma política pública de maneira simplificada sobre a utilização daquela área que já foi tão relevante para João Pessoa, baseando-se nos princípios da melhoria da qualidade de vida e de tornar a cidade um lugar mais agradável para o convívio humano”.
