O governo dos Estados Unidos avalia designar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, em uma medida que tem gerado atrito diplomático com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da oposição expressa do Palácio do Planalto, fontes ligadas à gestão do ex-presidente Donald Trump afirmam que os EUA não precisam da anuência de outros governos para adotar a classificação.

A medida, em análise por autoridades americanas, visa asfixiar economicamente as organizações criminosas, por meio de bloqueio de ativos, punições a empresas vinculadas e aplicação de sanções internacionais. A classificação permitiria ainda deportar traficantes presos em solo norte-americano para prisões de segurança máxima, como o Cecot, em El Salvador — conhecido como um dos presídios mais duros do mundo.

“Os Estados Unidos não dependem do aval de outros governos para decidir se classificam grupos criminosos transnacionais como terroristas. Há autonomia”, afirmou ao Metrópoles um assessor próximo a Trump. “Para muitas pessoas, organizações ligadas ao narcotráfico levam terror à população diariamente.”

A possibilidade vem sendo debatida em paralelo com o fortalecimento da cooperação bilateral entre os países no combate ao narcotráfico, com ações conjuntas entre a Polícia Federal brasileira, agências americanas e forças estaduais. Ainda assim, o governo brasileiro discorda do enquadramento legal.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o PCC e o CV são facções voltadas para o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas e armas, e não têm motivação ideológica, política, religiosa ou de ódio, requisitos presentes na definição de terrorismo da legislação brasileira. A classificação como organização criminosa transnacional é aceita e já fundamenta diversos acordos de cooperação internacional.

Para o governo Lula, rotular essas facções como terroristas pode banalizar o conceito jurídico, além de abrir precedentes problemáticos para o uso do termo em disputas políticas internas e externas.

A tensão aumentou após declarações do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que afirmou ter tratado do tema com o representante norte-americano Ricardo Pita, incluindo críticas à recusa do governo brasileiro em adotar a mesma classificação e à conduta em relação aos presos dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Ali visivelmente temos descumprimento do governo brasileiro de tratados que o Brasil é signatário”, disse Barros em uma publicação nas redes sociais.

A aproximação entre membros da oposição brasileira e figuras ligadas a Trump reforça o caráter geopolítico e ideológico da disputa, em meio a um cenário global cada vez mais atento à atuação de organizações criminosas transnacionais.

O que muda se os EUA classificarem PCC e CV como terroristas?

• Congelamento de ativos financeiros em qualquer banco sob jurisdição americana;

• Punições automáticas a empresas ou indivíduos que mantenham vínculos comerciais com as facções;

• Facilidade para extradições ou deportações de suspeitos ligados às facções, incluindo envio a presídios de alta segurança fora do Brasil;

• Ampliação de cooperação internacional em moldes antiterrorismo.