A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) tornou-se alvo de um pedido de investigação criminal apresentado pelo grupo de juristas Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo foi um discurso da parlamentar com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no dia 7.
Na ocasião, o colegiado discutia o pedido de suspensão das ações do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que tramitam no Supremo. Ao rebater um questionamento de ordem do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Bia Kicis afirmou que houve “uma alteração do julgado” e acusou Moraes de “adulterar” e “manipular uma decisão judicial”.
“Ele está se intrometendo na nossa função, na nossa atribuição constitucional e, pior, está adulterando, manipulando uma decisão judicial”, declarou. Segundo a deputada, uma nova certidão teria sido emitida sem a devida submissão à Primeira Turma do STF.
Kicis também afirmou que, em sua avaliação, o ministro violou a Lei dos Crimes de Responsabilidade ao “refazer seu voto depois de publicado”, o que, segundo ela, justificaria até mesmo um processo de impeachment.
O grupo Prerrogativas solicitou à PGR que apure se as falas da parlamentar configuram crime contra a honra ou incitação à desobediência às decisões judiciais.
