O grupo de advogados Prerrogativas protocolou nesta quinta-feira (21) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), do ex-procurador Deltan Dallagnol e da juíza federal Gabriela Hardt por supostos crimes cometidos durante a Operação Lava Jato. O documento aponta indícios de peculato, corrupção passiva e prevaricação, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.
A solicitação se baseia no relatório de correição elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, que descreve o que chamou de “engenharia processual fraudulenta” para destinar recursos obtidos em acordos de leniência a entidades privadas ligadas aos envolvidos. Embora o CNJ tenha encaminhado o relatório à PGR há mais de um ano, nenhuma investigação criminal foi aberta até o momento.
A decisão de instaurar o inquérito cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também será responsável por avaliar se há elementos para oferecer denúncia. “Até o presente momento, até onde se tem notícia, não houve seguimento para apurar as condutas supostamente criminosas postas no robusto e contundente relatório”, afirma o documento assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
No âmbito administrativo, tanto o CNJ quanto o Conselho Nacional do Ministério Público arquivaram os procedimentos contra Hardt e Dallagnol, respectivamente, e não aplicaram sanções.
