Desde 24 de março, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar humanitária, medida inicialmente prevista por Alexandre de Moraes por 90 dias para recuperação de broncopneumonia.
Contexto da medida
O ministro tem imposto restrições ao regime, incluindo a proibição de visitas com finalidade “político‑eleitoral” até o encerramento das eleições de 2026 e a suspensão geral de visitas por 30 dias, permitindo apenas profissionais de saúde e advogados.
Em episódio anterior, Moraes considerou que Bolsonaro violou regras de visita ao apontar o senador Flávio Bolsonaro como porta‑voz em carta divulgada, o que resultou na vedação de visitas do filho ao pai por 90 dias.
Desdobramentos da autorização
A autorização concedida nesta segunda‑feira (17) permite que o ex‑presidente saia temporariamente da prisão domiciliar para um atendimento odontológico no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade selecionada pelo Batalhão da Polícia Militar por questões de segurança e escolta.
A defesa havia solicitado que o procedimento fosse realizado por Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, porém a indicação foi rejeitada, ficando a cargo de um dentista da própria Polícia Militar.
Da mesma maneira, por motivos de segurança, a data e horário a ser realizado o atendimento odontológico deverão ser estabelecidos entre o TC Allenson Nascimento Lopes, Subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e a Defesa do sentenciado, uma vez que, conforme o próprio requerimento da Defesa, não existe situação de urgência, visto que o pedido foi protocolado em 14/8/2026, para que o atendimento fosse realizado uma semana depois, somente em 21/8/2026
Esta saída representa a primeira vez que Bolsonaro deixa a prisão domiciliar desde 4 de maio, quando se ausentou para tratamento no ombro.
O ministro determinou que a data e o horário da consulta não serão divulgados, devendo ser ajustados diretamente entre o subdiretor TC Allenson Nascimento Lopes e os advogados da defesa.
