Na quarta‑feira, 9 de setembro de 2026, Marcel van Hattem, deputado federal pelo Partido Novo (RS) e candidato ao Senado, manifestou publicamente sua discordância em relação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos de comando da Polícia Federal.
Contexto político e institucional
O ministro Flávio Dino havia ocupado, anteriormente, o cargo de ministro da Justiça durante o governo do presidente Lula. Foi nesse período que ele nomeou Andrei Rodrigues para o cargo de diretor‑geral da Polícia Federal, fato mencionado pelo deputado como elemento relevante para a análise da decisão de reintegração.
Anteriormente, o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e Almada, decisão que foi posteriormente suspensa por Dino. Van Hattem argumenta que a suspensão fere o princípio de que uma decisão monocrática não pode ser anulada por outra decisão monocrática dentro do STF.
Isso é um golpe, primeiro, porque não se pode desfazer uma decisão monocrática de um ministro por decisão monocrática de outro
O parlamentar também trouxe à discussão o caso do ex‑delegado Felipe Martins. Segundo Van Hattem, o ministro Mendonça recebeu uma reclamação da defesa de Martins contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, mas não interveio, o que seria coerente com a suposta falta de avaliação em situações semelhantes.
A minha tese, inclusive na época, é a de que ele poderia avaliar, mas ele preferiu não avaliar e agora o Dino fez aquilo que os próprios ministros do STF, todos eles defendem, que não pode ser feito, que não pode ter uma decisão monocrática sobre outra decisão monocrática feita
Desdobramentos e implicações
Na decisão que determinou a reintegração, Dino afirmou que o Partido Novo não integrava a ação penal e, portanto, não poderia requerer o afastamento de Rodrigues. Van Hattem contestou essa interpretação, sustentando que o partido tem legitimidade para questionar atos que considere irregulares, devido à sua representação no Congresso Nacional.
O deputado acusou ainda Dino de atuar com motivação política, sugerindo que o ministro poderia responder a pedidos de impeachment contra a atual gestão, o que adiciona uma camada de controvérsia ao processo judicial.
Ao apontar esses pontos, Van Hattem alerta para o risco de criar um precedente que permita a anulação de decisões monocráticas dentro do STF, o que poderia afetar futuras intervenções em cargos estratégicos do poder público.
Em sua comunicação nas redes sociais, o parlamentar incluiu um tweet que rotula a decisão como “golpe” e reforça a crítica ao ministro, indicando que a disputa judicial pode ter desdobramentos políticos mais amplos.
Assim, o caso evidencia a intersecção entre decisões judiciais, nomeações políticas e a percepção de legitimidade institucional, elementos que podem influenciar o panorama jurídico e político nos próximos meses.
