O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta‑feira (21), cassar a aposentadoria de Silvinei Vasques, ex‑diretor‑geral da Polícia Rodoviária Federal. A determinação segue a sentença da Primeira Turma do STF, que o condenou por participação em suposta trama golpista e estabeleceu pena de 24 anos e 6 meses de prisão, a ser cumprida ao final de 2025.
O despacho do ministro solicita que a Advocacia‑Geral da União tome as providências para efetivar a sanção, reforçando que a perda do cargo público também se estende à condição de aposentado, conforme já previsto no acórdão.
Investigação sobre uso político da PRF
As investigações revelaram que Vasques integrou o núcleo responsável por empregar a estrutura da PRF para fins políticos nas eleições de 2022. Entre as acusações constam o direcionamento de operações e blitzes rodoviárias no segundo turno, com objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores, sobretudo na Região Nordeste. Também foi apontado monitoramento ilegal de autoridades, ampliando a gravidade das acusações.
Essas práticas foram consideradas parte de uma suposta trama golpista, culminando na perda do cargo público e na determinação de cassação da aposentadoria.
Fuga internacional e captura
Após responder ao processo sob medidas cautelares, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica durante o feriado de Natal e deixou o Brasil. Foi localizado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, Paraguai, tentando embarcar para El Salvador com passaporte de outra pessoa e apresentando um bilhete alegando ter câncer de cabeça.
A polícia paraguaia detectou a fraude por meio de análise biométrica, expulsou Vasques e o entregou à Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Ele foi então conduzido sob escolta a Brasília.
Encerramento e situação atual
Atualmente, Silvinei Vasques cumpre a pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”. O caso demonstra como o uso político das forças de segurança pode gerar consequências jurídicas severas, incluindo a perda de cargo, da aposentadoria e o cumprimento de longa prisão.
