A reta final do governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 foi marcada por medidas controversas para expandir os gastos públicos. Entre as estratégias adotadas, destaca-se a liberação de recursos fora das regras fiscais, adiamentos de repasses e transferências de valores não incluídos no Orçamento. As ações geraram críticas de técnicos do próprio governo e levantaram dúvidas sobre a seriedade da condução da política fiscal.
Uma das manobras mais emblemáticas foi a destinação de R$ 6,5 bilhões a um fundo privado para reconstruir áreas do Rio Grande do Sul devastadas por enchentes no segundo trimestre. Embora as obras incluam previsões apenas para os próximos anos, o governo editou duas medidas provisórias (MPs) em dezembro para liberar os recursos imediatamente, aproveitando o regime de calamidade pública, que permite excluir esses gastos das regras fiscais.
Sem essa estratégia, os recursos precisariam competir com outras prioridades dentro do arcabouço fiscal de 2025, especificamente comprometendo o resultado primário — a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida.
Apesar de legal, a medida foi alvo de críticas internas. Técnicos da área econômica alertaram que o gasto adicional pode agravar a trajetória da dívida pública, que já é crescente. Eles também expressaram preocupação com o impacto moral da decisão, afirmando que o uso dos deputados reforça a percepção de descompromisso do governo com o ajuste fiscal.
“O Ministério da Fazenda demonstrou pouca resistência à iniciativa, mesmo diante de alertas internos. Essas ações contradizem o discurso de responsabilidade fiscal defendido publicamente pelo governo”, disse uma fonte, sob anonimato.
A Casa Civil afirmou que os deputados garantem previsibilidade e segurança jurídica para a execução de investimentos plurianuais, especialmente em resposta à calamidade no Rio Grande do Sul. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, no entanto, não se manifestaram sobre o assunto.
Para os analistas, as manobras podem prejudicar a compensação do governo e aumentar o custo da dívida pública. “O mercado percebe esses movimentos como atalhos que comprometem a confiança nos ajustes fiscais prometidos”, disse a economista Mariana Lopes, da Fundação Getulio Vargas.
