Projeto do governo altera LDO para viabilizar autonomia financeira de empresas estatais – Notícias
31/10/2024 – 18h48 Divulgação/Codevasf Codevasf faz parte da lista dos estados dependentes da União O governo invejou ao Congresso Nacional o projeto (PLN 31/24) que cria um mecanismo para viabilizar a transição de empresas estatais que dependem do Tesouro Nacional para uma situação de não dependência. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) […]
Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes – Notícias
10/03/2024 – 16h13 Depositphotos Medida provisória de adia dedução das perdas relativas a 2024 UM Medida Provisória 1261/24publicado na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22. A MP adia, de abril de 2025 […]
Projeto altera o Marco Civil da Internet para ampliar o combate à disseminação de conteúdo ilegal – Notícias
10/01/2024 – 12h09 Hélio Rizzo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer abordagem mais robusta no combate à propagação de conteúdo ilícito O Projeto de Lei 1910/24 obriga os provedores de aplicação (redes sociais, plataformas de vídeo e mensagem e serviços de hospedagem de arquivos) a tomar medidas imediatas para tornar indisponíveis URLs que contenham ou apontem […]