José Dirceu comemora recuperação da elegibilidade após anular suas condenações do STF
O ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu (PT) celebrou, em entrevista à GloboNews na noite de terça-feira (29), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as suas condenações ligadas à Operação Lava Jato. “É um dia especial para mim e, eu acredito, para milhões de brasileiros e brasileiras, […]
Projeto permite anular totalmente dias de pena perdoados caso preso cometa falta grave – Notícias
14/10/2024 – 16h26 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri é o autor da proposta O Projeto de Lei 2.616/24 permite que o juiz, em caso de falta grave cometida pelo preso, anule totalmente o período de perdão de pena acumulada em razão de trabalho ou estudo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, […]