Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública – Notícias
10/01/2024 – 16:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta O Projeto de Lei 1900/24 determina a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, durante o estado de calamidade pública e […]