Comissão aprova projeto que proíbe apps de mensagens de bloquear usuário sem autorização judicial – Notícias
03/04/2025 – 17:10 Elio Rizzo / Câmara dos Deputado Nely Aquino, relatora do projeto na comissão A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe plataformas de aplicativos de mensagem instantânea, como Whatsapp e Telegram, de bloquear usuários sem prévia autorização judicial. O texto, que altera o marco […]
Justiça Eleitoral manda Anatel bloquear imediatamente linhas telefônicas de milícia digital contra Cícero – Notícia Extra
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes, acatou Tutela Cautelar Antecipada, preparatória de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Cícero Lucena, e determina, nesta quinta- Na quinta-feira (03), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou linhas telefônicas da milícia digital […]