Comissão aprova projeto que autoriza delegado a apresentar cautelar direto à Justiça – Notícias
15/01/2025 – 16h18 Mário Agra/Câmara dos Deputados Relator na Comissão, Delegado Paulo Bilynskyj A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2.435/24, que autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medidas cautelares e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. O texto altera […]
TRE-PB derrubou cautelar e vereador Dinho Dowsley de volta à CMJP
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante sessão nesta segunda-feira (21), acatou, em partes, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Dinho Dowsley. Com isso, fica derrubado o afastamento das suas funções, assim como a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Com a decisão, Dinho, que teve […]
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direta à Justiça – Notícias
10/07/2024 – 11h37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Caveira quer evitar brechas na lei atual O Projeto de Lei 2.435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei […]