Comissão aprova criação de cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais – Notícias
30/10/2024 – 16h40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Matheus Laiola: cadastro vai funcionar como ferramenta de segurança pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus Tratos a Animais. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais. Pela proposta, o cadastro será […]