O governo Lula está finalizando o decreto que muda regras para uso de força policial
O governo federal está prestes a finalizar um decreto que estabelece novas regras para o uso da força policial, abrangendo desde a priorização de armas não letais até a imposição de critérios para o repasse de recursos federais aos estados e municípios. A minuta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, já foi enviada […]
Governo Lula inicia a elaboração do decreto de indulto natalino para 2024
O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), iniciou os preparativos para o decreto de indulto de Natal de 2024. Após a realização de audiências públicas, o conselho agora trabalha na elaboração de uma minuta que será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O documento, previsto para ser […]
Projeto revogação decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra – Notícias
30/09/2024 – 11h55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri: manter esse decreto é um anacronismo e uma afronta à justiça O Projeto de Lei 2239/24 revoga o dispositivo legal que permitiu ao governo brasileiro apropriar-se de bens de indivíduos de ascendência alemã, japonesa e italiana. Ó Decreto-Lei 4.166/42editado pelo presidente Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra […]