Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line – Notícias
24/10/2024 – 11h11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida O Projeto de Lei 2.202/24 dá prazo de 24 horas para o juiz, após aceitar os argumentos do devedor, determinar o cancelamento da penhora de valores depositados no banco (mais conhecido como penhora on-line). O […]
Moraes cita eleições municipais de 2024 ao determinar o desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou as eleições legislativas de 2024 como um dos fatores que influenciaram a suspensão e posterior desbloqueio da rede social X no Brasil. Na decisão proferida nesta terça-feira, 8 de outubro, Moraes tentou o desbloqueio imediato da plataforma, mas destacou que a suspensão, decretada em […]