Lula sanciona, com vetos, lei que cria programa de refinanciamento de dívidas dos estados
Reprodução Instagram O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). Banner 2 Ebooks – Preto de Natal 300×250 Banner Seguro Veículo 300×250 O […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que amplia Lei de Acesso à Informação a estados e municípios – Notícias
01/08/2025 – 18:03 Mário Agra/Câmara dos Deputados Caroline de Toni relatou a proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim do ano passado uma proposta que estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações na administração pública dos estados, do […]
Câmara aprova projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União – Notícias
10/12/2024 – 23:42 • Atualizado em 11/12/2024 – 00:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos. A medida consta do […]
Deputados analisam projeto de refinanciamento de dívidas dos estados; acompanhe – Notícias
12/10/2024 – 21h22 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos […]
Governo anuncia ações para reduzir dependência financeira de estados – Notícia Extra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a dependência financeira de parte das estatísticas em relação ao orçamento federal. Os […]
Estados elevam ICMS para encomendas internacionais de 17% para 20%
Os estados brasileiros decidiram, nesta sexta-feira (6), aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais. A mudança, aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), […]
Comissão aprova proposta que permite a estados legisladores sobre matéria penal e processual penal – Notícias
12/04/2024 – 20h30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Assis: “Mais adequado elencar pontos que possibilitem aos estados combater a criminalidade” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria […]
MP fixa repasses da União à cultura nos estados e municípios em até R$ 3 bilhões anuais – Notícias
25/11/2024 – 15h26 A Medida Provisória 1274/24, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (22), altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios. Hoje, a Lei 14.399, de 2022, […]
Presidente dos Estados Unidos desembarca no Brasil para visita inédita
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, desembarcou no Brasil na tarde deste domingo (17) no Brasil. O avião que transportava o presidente americano pousou por volta das 13h30 em Manaus, capital do Amazonas. Joe Biden é o primeiro presidente dos Estados Unidos em exercício para visitar a região da Amazônia. O chefe da Casa […]
Comissão aprova exigência de personalidade jurídica para movimento social organizado em mais de três estados – Notícias
13/11/2024 – 16h27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que obriga os movimentos sociais e populares organizados em mais de três estados e com destaque […]