João Azevêdo assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro de 2024, que a partir deste ano se prorroga ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o […]
Carga tributária sobre compras internacionais pode chegar a 50% com novo aumento do ICMS
O recente anúncio de que os estados aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais a partir de abril de 2025 trouxe à tona um debate sobre o impacto desse aumento na carga tributária e nos preços finais para os consumidores brasileiros. Combinada ao […]
Estados elevam ICMS para encomendas internacionais de 17% para 20%
Os estados brasileiros decidiram, nesta sexta-feira (6), aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais. A mudança, aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), […]
Petrobras e Participante Pbio são alvos de operação por fraude fiscal envolvendo R$ 500 milhões em ICMS
Reprodução Agência Brasil Na terça-feira (24), uma operação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Estadual cumpriu seis mandatos de busca e apreensão nas sedes da Petrobras e da Petrobras Biocombustíveis (Pbio), no Rio de Janeiro, além de residências de funcionários da subsidiária. A ação também incluiu uma fábrica da Pbio em […]