Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional – Notícias
11/12/2025 – 11:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/24, que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita em caráter […]
Comissão especial debate PEC da Segurança Pública com o ministro da Justiça – Notícias
02/12/2025 – 11:33 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Lewandowski foi convidado pela comissão A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata de mudanças na estrutura da segurança pública, deve ouvir, nesta quarta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de envelhecimento ativo – Notícias
01/12/2025 – 14:43 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo. O texto traz obrigações para o governo, para […]
Na Paraíba: Hugo Motta entra na Justiça para retirada de outdoors contra a PEC da Blindagem e tem pedido negado
Decisão foi do juiz federal Vinícius Costa Vidor, que entendeu que outdoors com fotos do presidente da Câmara dos Deputados fazia parte do debate político e não era uma questão de difamação pessoal. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba para a retirada de […]
Para juristas, IA pode agilizar a Justiça, mas supervisão humana deve estar em todas as etapas – Notícias
27/11/2025 – 09:03 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Especialistas afirmaram nesta quarta-feira (26), em debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que a Inteligência Artificial (IA) pode facilitar o acesso à Justiça, mas reforçaram a necessidade de supervisão humana em […]
Ampliação da isenção de Imposto de Renda vira lei, e autoridades destacam justiça tributária – Notícias
26/11/2025 – 17:23 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Lula sanciona a nova lei na presença de ministros e parlamentares do Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que zera o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para renda de […]