Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais – Notícias
28/02/2025 – 10:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor da proposta O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 15 anos, a fim de proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. […]
Projeto Amplia de 40 Para 60 Salários Mínimos o Valor Máximo de Pequenas Causas – Notécias
21/02/2025 – 17:37 Kayo Magalhães/Câmara Dos Deputados Para Andrada, OS Juizados Especiis Cíveis Ainda Não Alcançam a Plena Capacidade O projeto de lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (republicanos-mg), Amplia de 40 para 60 Salários mínimos (atuais r $ 91.080) O Valor Das Causas Julgas Pelo juizado Especial Cível, tambeMM, TambeMeMeMeMeMeM, que é o […]