Nova lei isenta de tributos a doação de medicamentos a entidades beneficentes e entes federativos – Notícias
03/12/2025 – 14:10 Depositphotos Medida pretende evitar a incineração de remédios no prazo de validade A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279/25, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial […]
Nova lei diz que poder público deve garantir água potável e saneamento básico nas escolas – Notícias
01/12/2025 – 16:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duda Salabert, autora da proposta que deu origem à nova lei O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de ensino públicas. É o que determina a Lei 15.276/25, sancionada na última sexta-feira (28) pelo presidente Lula. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira […]
Aprovada nova composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional – Notícias
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara Foi aprovada em sessão conjunta do Senado e da Câmara, nesta quinta-feira (27), a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O Conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos segmentos da sociedade, como empresas […]
Nova lei permite transferir outorga de táxi e isenta taxa de taxímetro por cinco anos – Notícias
27/11/2025 – 14:09 Fernando Frazão/Agência Brasil Lei institui 26 de agosto como o Dia Nacional do Taxista A Lei 15.271/25 permite aos taxistas transferir sua outorga a terceiros e os isenta do pagamento da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União […]
Nova lei inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista – Notícias
27/11/2025 – 12:43 Marcelo Camargo/Agência Brasil Pacaraima foi incluída em área de livre comércio O município de Pacaraima (RR) passou a fazer parte da Área de Livre Comércio de Boa Vista, conforme determina a Lei 15.273/25, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27). […]