Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país – Notícias
30/03/2026 – 18:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Caveira, autor da proposta O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon). Atualmente, a legislação não reconhece os fiscais do […]
Prefeitura lança nesta quarta-feira campanha para apoiar instituições que acolhem crianças e idosos
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) lança, nesta quarta-feira (1º), a campanha ‘Declare Solidariedade’, incentivando os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda para fundos municipais que apoiam instituições voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas na Capital. Com o lema ‘Seu imposto […]
Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer – Notícias
30/03/2026 – 17:24 Vinicius Loures /Câmara dos Deputados Rogéria Santos: projeto promove segurança do indivíduo vulnerável e do cuidador A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2285/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida […]
Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal – Notícias
30/03/2026 – 16:13 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Projeto será analisado pela Comissão de Orçamento O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal (PLN 1/26). O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas. Segundo o […]
Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência – Notícias
30/03/2026 – 14:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida vai melhorar, de fato, a qualidade de vida dessas pessoas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de acessar tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta […]
Prefeitura abre 90 vagas para cursos de inclusão digital e manutenção de smartphones
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), está com inscrições abertas para novas turmas de cursos profissionalizantes gratuitos, ofertados dentro do Programa Acessuas Trabalho. A iniciativa, realizada em parceria com o IEC Brasil, tem como objetivo promover qualificação, inclusão social e ampliar oportunidades de geração de renda […]
Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais – Notícias
30/03/2026 – 12:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigues: atual regime de insolvência civil não é adequado para essas instituições O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). […]
Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo – Notícias
30/03/2026 – 11:22 Michel Jesus / Câmara dos Deputados General Pazuello, relator da matéria A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para tornar mais rápido o atendimento telefônico em casos de emergência por engasgo. A proposta define protocolos específicos para os serviços públicos de urgência, como […]
Prazo para pagamento de IPTU e TCR em cota única com desconto encerra nesta terça-feira
Últimos dias Prazo para pagamento de IPTU e TCR em cota única com desconto encerra nesta terça-feira 30/03/2026 | 11:00 | 114 Após ser prorrogado pela Prefeitura de João Pessoa por mais 25 dias, encerra nesta terça-feira (31) o prazo para pagamento da cota única do IPTU e TCR com desconto. O abatimento […]
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas – Notícias
30/03/2026 – 08:46 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Orlando Silva é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 6350/25 torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo […]