Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos – Notícias
14/03/2025 – 14:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos. A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema […]
João Azevêdo assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro – Notícia Extra
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro de 2024, que a partir deste ano se prorroga ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o […]
João Azevêdo assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro de 2024, que a partir deste ano se prorroga ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o […]
Comissão aprova ampliação de prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo – Notícias
25/11/2024 – 15h48 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Saulo Pedroso recomendou aprovar a proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1260/24, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de […]
Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes do mapeamento hidrológico – Notícias
30/09/2024 – 12h34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Zeca Dirceu: urbanização precisa estar aprimorada na ciência e na tecnologia O Projeto de Lei 1901/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeita a inundações antes de comprovada a efetividade dos sistemas de escoamento de água em eventos climáticos […]