Flávio Bolsonaro assume comissão de segurança e propõe penas mais duras para traficantes Além de Redução da Maioridade Penal
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) POSTRO A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SEGURANCA PÚBLICA DO SENADO COM UMA PAUTA FOCADA NO ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA TRAFANTES ARMADOS E NA REDUMA DA MAIORIORIDADE PENAL. O parlamento pretende avançar com projetos que aumentem o rigor da legisllação penal e reforcem a repressão ao organizado criminal. Banner Capace Cap […]
Proposta muda legislação penal para permitir a prisão de condenação em segunda instância – Notícias
01/10/2025 – 10h45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem: objetivo é acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imposta imediata de pessoa com notificação criminal confirmada ou por tribunal (segunda instância). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também muda as regras da prisão preventiva, […]
Comissão aprova proposta que permite a estados legisladores sobre matéria penal e processual penal – Notícias
12/04/2024 – 20h30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Assis: “Mais adequado elencar pontos que possibilitem aos estados combater a criminalidade” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria […]
Tribunal Penal Internacional Emite Mandados de Prisão Contra Netanyahu
Reprodução Gazeta do Povo O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou a emissão de mandatos de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por suspeitas de crimes de guerra. Além deles, o corte também emitiu um mandato contra uma liderança do Hamas, cujo nome não foi revelado até […]
Comissão de Legislação Participativa discute Lei Geral da Polícia Penal – Notícias
10/08/2024 – 08:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay defende lei federal para regulamentação de atividade policial penal UM Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), audiência pública sobre a importância de se criar uma Lei Geral da Polícia Penal. A reunião atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). […]
Juiz da Lava Jato é acusado de descumprir Código de Processo Penal ao não analisar pedido de suspeição apresentado pelo MPF
Juíz federal Eduardo Fernando Appio – foto: reprodução Justiça Federal O juiz Eduardo Appio, que presidiu audiência de Rodrigo Tacla Duran, descumpre Código de Processo Penal, ao ser acusado de não analisar pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público Federal. A arguição de suspeita foi protocolada no início de março, e o CPP determinou que […]