Sancionada lei que suporta penas para empresa que facilita turismo sexual – Notícias
27/12/2024 – 13h58 Tânia Rêgo/Agência Brasil Também é infração promover locais no Brasil como destinos de turismo sexual O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073/24. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), modifica a Política Nacional de Turismo para prever punições severas para os […]
Comissão aprova projeto que dobra penas em infrações contra árbitros esportivos – Notícias
18/11/2024 – 15h34 Imagens Getty Lei Pelé já pune transgressões relacionadas à disciplina A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as decisões esportivas nos casos de infrações contra arbitragens. O texto altera a Lei Pelé. A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), defendeu a aprovação. “Esse projeto […]
Debatedores defendem penas mais rígidas para receptadores de cargas roubadas – Notícias
11/12/2024 – 20h24 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Zé Trovão é autor de projeto que prevê a federalização do crime de roubo de carga Embora tenham ocorrido nos últimos anos, o roubo de cargas ainda causou enormes prejuízos e insegurança nas estradas brasileiras, segundo destacaram participantes de debate na Comissão de Transportes da Câmara. De acordo […]
Comissão aprova projeto que suportará penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais – Notícias
10/10/2024 – 14h10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para crimes contra a fauna, detalhando os conceitos de maus-tratos e de abuso, e enquadrando o crime de crueldade. O projeto […]