STF Confirma Descriminalização do Porte de Maconha para Uso Pessoaal No Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Decidiu, por unanimidade, Mantter a Íntegra da decisão em que descreveu o porte de maconha para uso Pessoal e fixou uma quantidida de 40 gramas. O Tema Foi Julguado no Plenário Virtual, em Sessão encerrrada na Última sexta-fira (14). AO Final, Foram rejeitados protocolados PROTOCOLADOS PELA Defensoria Pública […]