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Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional – Notícias

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional – Notícias

30/03/2026 – 10:15   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar, o autor do projeto O Projeto de Lei 6360/25 obriga órgãos e entidades da administração pública a manterem endereço de correio eletrônico institucional destinado ao recebimento de documentos. A medida vale para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Pela proposta em […]

Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família – Notícias

Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família – Notícias

27/03/2026 – 18:53   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4728/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que tira a propriedade de um veículo por membro da família como motivo para descaracterizar o direito […]

Por 8 votos a 2, Supremo derruba prorrogação da CPMI do INSS – Notícias

Por 8 votos a 2, Supremo derruba prorrogação da CPMI do INSS – Notícias

26/03/2026 – 19:16   Depositphotos STF decidiu sobre o assunto nesta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser […]

João Pessoa é um dos destinos mais buscados por casais e famílias para a Páscoa

João Pessoa é um dos destinos mais buscados por casais e famílias para a Páscoa

Um estudo realizado pelo Booking.com – empresa de reservas de hotéis, aluguel de temporada, voos e outros serviços de turismo -, apontou João Pessoa (PB) e Campos do Jordão (SP) como as duas únicas cidades brasileiras no TOP5 a atrair turistas com os perfis específicos de viagem (casais e famílias) para o período da Páscoa. […]

CPMI do INSS é prorrogada por decisão do ministro André Mendonça do STF – Notícias

CPMI do INSS é prorrogada por decisão do ministro André Mendonça do STF – Notícias

24/03/2026 – 07:50   Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, em entrevista coletiva A CPMI do INSS foi prorrogada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana, os trabalhos irão prosseguir por mais 60 dias, podendo chegar a 120 dias […]