Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprio – Notícias
21/10/2024 – 07:58 Elio Rizzo/Câmara dos Deputados O deputado Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 2198/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os pagamentos de juros sobre o capital próprio (JCP), incluindo de anos anteriores, poderão ser deduzidos pelo prazo de 10 anos da sua constituição. Os JCP […]
Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de combate ao superendividamento – Notícias
16/10/2024 – 14h02 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Patrus Ananias: questão do superendividamento no Brasil é grave A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes como ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro. Pelo texto aprovado, as ações devem ser […]
Projeto prevê doação de perucas para pessoas com câncer – Notícias
14/10/2024 – 13h56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Beltrão: intenção é minimizar os transtornos enfrentados por quem faz quimioterapia O Projeto de Lei 3.213/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), garante o fornecimento de peruca às pessoas que perderam o cabelo por causa da quimioterapia realizada no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que instituições […]
Projeto prevê parceria com a iniciativa privada para garantir a segurança hídrica na região Norte – Notícias
14/10/2024 – 11h45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Mandel: parcerias complementam esforços do setor público O Projeto de Lei 2915/2 permite a relização de parcerias público-privadas (PPPs) para implementar projetos de infraestrutura hídrica na região Norte com o objetivo de promover o uso sustentável da água. As PPPs são contratos firmados entre o governo e empresas […]
Projeto prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos – Notícias
10/11/2024 – 14h40 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares: proposta beneficia idosos e promove adoção responsável dos animais O Projeto de Lei 3152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo é utilizar a interação com animais domésticos como terapia para melhorar a saúde e o bem-estar de idosos. […]
Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração – Notícias
10/11/2024 – 13h36 Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Hildo Rocha O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centros de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica tenham prioridade nas metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O texto está em análise na Câmara […]
Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras – Notícias
10/11/2024 – 11h50 Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins, autora do texto O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para ampliar o direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. “O Brasil possui cerca de […]
Projeto prevê destruição de máquinas usadas em atividades criminosas – Notícias
10/10/2024 – 12h27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho: ideia é coibir mercado ilegal de produtos O Projeto de Lei 3.193/24 prevê a destruição de máquinas utilizadas na fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, qualquer maquinário usado em práticas criminosas e […]
Comissão aprova projeto que prevê crédito e assistência para agricultura familiar na região do Marajó, no Pará – Notícias
10/09/2024 – 15:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados Filho quer corrigir desigualdades na distribuição de recursos para agricultura familiar A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 486/20, do Senado, que prevê tratamento especial para linhas de crédito e assistência técnica e extensão para agricultores e […]
Projeto prevê mensuração de bem-estar da população para direcionar ações do Estado – Notícias
10/08/2024 – 12h11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Tabata: medir bem-estar pode mostrar urgência de ações que não estão sendo priorizadas O Projeto de Lei 2518/24 prevê a realização de pesquisas de bem-estar para mensurar a satisfação subjetiva dos cidadãos em relação às próprias vidas e formular políticas públicas de saúde mental, emprego e convivência social. […]