Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático de associações no INSS
A decisão da Câmara dos Deputados de votar em regime de urgência o fim dos descontos automáticos de mensalidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS marca um passo necessário, embora tardio, diante de um dos maiores escândalos de corrupção social da história recente do país. Entre 2019 e 2024, estima-se […]
Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS – Notícia Extra
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa. A mensalidade associativa é uma contribuição […]
MEC proíbe cursos 100% EAD e veta ensino a distância para Medicina, Direito e outras graduações
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. A medida, que será oficializada por decreto, impõe limites inéditos ao ensino remoto e marca um freio na expansão desenfreada de graduações online — especialmente nas áreas mais […]
CENSURA: STF proíbe imprensa de gravar audiência na ação do suposto golpe de Estado, diz UOL
Jair Bolsonaro Foto: Breno Esaki / Metrópoles O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a cobertura jornalística das audiências de testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por ‘tentativa de golpe de Estado’. A Corte proibiu que jornalistas gravem áudio ou vídeo das oitivas, que começam a ser […]
CFM proíbe bloqueio hormonal para trans em nova resolução
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que altera significativamente os protocolos para o atendimento de pessoas trans no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União, o texto proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero. A medida também veta o início de tratamentos hormonais […]
Comissão aprova projeto que proíbe uso de arma de fogo por segurança do presidente da República – Notícias
08/04/2025 – 18:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Gilvan da Federal, relator do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. Segundo os autores, […]
Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima – Notícias
07/04/2025 – 17:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4564/24 estabelece que, a partir de 2026, só poderão ocorrer novas desapropriações pelo programa de reforma agrária se os assentamentos existentes possuírem infraestrutura mínima, conforme definido em regulamento do governo federal. A Câmara dos Deputados […]
Projeto proíbe corte de luz e água em hospitais e laboratórios de pesquisa – Notícias
03/04/2025 – 18:33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jandira Feghali, autora da proposta O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida […]
Comissão aprova projeto que proíbe apps de mensagens de bloquear usuário sem autorização judicial – Notícias
03/04/2025 – 17:10 Elio Rizzo / Câmara dos Deputado Nely Aquino, relatora do projeto na comissão A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe plataformas de aplicativos de mensagem instantânea, como Whatsapp e Telegram, de bloquear usuários sem prévia autorização judicial. O texto, que altera o marco […]
Projeto proíbe bloqueio de perfis de candidatos em redes sociais – Notícias
01/04/2025 – 13:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito é o autor da proposta O Projeto de Lei 4690/24, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), proíbe a suspensão de perfis em redes sociais de candidatos, restringindo as medidas punitivas à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral. O objetivo é garantir a liberdade […]