Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos – Notícias

21/03/2025 – 18:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Código Civil e na Lei do Condomínio. “As convenções […]
Projeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros – Notícias

14/03/2025 – 14:33 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto proíbe contratação com recursos públicos de show que faça apologia ao crime – Notícias

11/03/2025 – 14:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: objetivo é proteger os direitos de crianças e adolescentes O Projeto de Lei 65/25 proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público […]
Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor – Notícias

10/03/2025 – 11:23 Mário Agra/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está […]
Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+ – Notícias

07/03/2025 – 07:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor da proposta O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento de visibilidade ou defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto classifica como […]
Projeto proíbe subsídios ao carvão mineral – Notícias

06/03/2025 – 17:41 Alan Santos/Presidência da República Usina termelétrica: carvão mineral recebeu mais de um R$ 1 bilhão em incentivos em 2023 O Projeto de Lei 219/25 determina a redução gradual de subsídios às usinas de carvão mineral. O objetivo é extinguir todo tipo de benefício concedido pelo governo às termelétricas de carvão. A […]
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena – Notícias

06/03/2025 – 10:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 73/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver terminado. O texto também dobra o […]
Motta proíbe cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara dos Deputados – Notícias

27/02/2025 – 08:59 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta quer evitar discussões ofensivas e infrutíferas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões. De […]
Projeto Proíbe Primeira -Dama de Ocupar Cargo No Governo e Determina Uma Divulgação Dos Seus Gastos – Notécias

21/02/2025 – 14:47 Zeca Ribeiro / Câmara Dos Deputados Daniel Freitas: É Preciso Estabelecer O que um Primeiro Dama Pode E Não Pode Fazer O Projeto de Lei 104/25, do deputado Daniel Freitas (PL-SC), Regulamenta O de Lécio de Primeira-Dama no Brasil. Ó Objetivo é GARANTIR A Transparênia Ea Publicidade Dos Gastos Púb Boblicos Realizados […]
Projeto proíbe Pesquisa de opinião

21/02/2025 – 10:47 Marina Ramos / Câmara Dos Deputados Mário Heringer, Ó Autor da Proporta Ó projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (pdt-mg), proíbe uma realização ea divulgação de pesequisa de opinião de opinião púbblica que considere candidato uma pesonoa. Uma Exceção seriam como Pesquisas com finas Técricos ou científicos e os testículos […]