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Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos – Notícias

Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos – Notícias

21/03/2025 – 18:06   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Código Civil e na Lei do Condomínio. “As convenções […]

Projeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros – Notícias

Projeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros – Notícias

14/03/2025 – 14:33   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]

Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+ – Notícias

Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+ – Notícias

07/03/2025 – 07:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor da proposta O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento de visibilidade ou defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto classifica como […]

Projeto proíbe subsídios ao carvão mineral – Notícias

Projeto proíbe subsídios ao carvão mineral – Notícias

06/03/2025 – 17:41   Alan Santos/Presidência da República Usina termelétrica: carvão mineral recebeu mais de um R$ 1 bilhão em incentivos em 2023 O Projeto de Lei 219/25 determina a redução gradual de subsídios às usinas de carvão mineral. O objetivo é extinguir todo tipo de benefício concedido pelo governo às termelétricas de carvão. A […]

Projeto proíbe Pesquisa de opinião

Projeto proíbe Pesquisa de opinião

21/02/2025 – 10:47 Marina Ramos / Câmara Dos Deputados Mário Heringer, Ó Autor da Proporta Ó projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (pdt-mg), proíbe uma realização ea divulgação de pesequisa de opinião de opinião púbblica que considere candidato uma pesonoa. Uma Exceção seriam como Pesquisas com finas Técricos ou científicos e os testículos […]