Comissão aprova projeto que define prazos para perícia em armas da segurança pública apreendidas – Notícias
27/11/2025 – 15:01 Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados Deputado Coronel Assis, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazos para a perícia de armas de fogo apreendidas que pertencem às forças de segurança pública. A proposta […]
Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial – Notícias
27/11/2025 – 14:51 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lucas Ramos: objetivo é uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que padroniza o tratamento de créditos decorrentes de cartas de fiança em processos de recuperação judicial. A proposta […]
Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU – Notícias
26/11/2025 – 21:43 • Atualizado em 26/11/2025 – 21:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Odair Cunha, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro parcelas de 2026 a 2029 e cria duas novas categorias de funções […]
Câmara aprova projeto que autoriza governo a doar helicópteros antigos ao Paraguai e ao Uruguai – Notícias
26/11/2025 – 18:17 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar helicópteros antigos ao Paraguai e ao Uruguai. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 331/20 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma de um […]
Câmara aprova projeto que altera regras para prisão temporária – Notícias
26/11/2025 – 17:45 • Atualizado em 26/11/2025 – 18:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. A proposta […]
Comissão aprova projeto que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência – Notícias
26/11/2025 – 13:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Mersinho Lucena, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem estacionar veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O infrator poderá ter o carro […]
Comissão aprova projeto de piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos – Notícias
26/11/2025 – 11:43 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Luiz Gastão: valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. […]
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor – Notícias
26/11/2025 – 11:06 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Josenildo: situação tratada pela proposta é corriqueira e amplamente conhecida A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto altera o Código de Defesa do […]
Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal – Notícias
26/11/2025 – 10:07 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Alex Santana, autor da proposta O Projeto de Lei 1080/25 inclui no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral, ou seja, o ato de ofender a dignidade de alguém, aproveitando-se da condição de superior hierárquico no emprego. O texto também cria formas qualificadas dos crimes de […]