CDH aprova projeto que autoriza porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4) um projeto de lei (PL) que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública da Casa. Banner Hair Cap 300 x 250 […]
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva – Notícias
25/03/2025 – 12:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcon: respeito dignidade das mulheres é pilar de qualquer sociedade democrática O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proibição valerá desde […]
Câmara Pode Varta Hoje Projeto Que Classifica Aproximaça ã Consensual do Agressor Como Descurro de Medida Protetiva – Notécias
12/02/2025 – 09:24 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Plenário da Câmara dos deputados O Plenário da Câmara Dos Deputados Reúne-se Nesta Quarta-Fira (12), às 13h55, Para Votar Projetas de Leis. Há três itens na pauta: – PL 6020/23, da deputada dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Que Altera A Lei Maria da Penha para considere como descomprimento de […]
Comissão aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva – Notícias
12/02/2024 – 07:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Uma deputada Rogéria Santos recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima […]
Comissão aprova permissão para vítima apresentar recurso contra decisão que nega medida protetiva de urgência – Notícias
11/05/2024 – 19:47 Mário Agra/Câmara dos Deputados O texto aprovado é substitutivo da relatora, Juliana Cardoso A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a apresentação de recurso, pela vítima de violência doméstica e familiar, contra decisão judicial que indefere o pedido de medida protetiva […]
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direta à Justiça – Notícias
10/07/2024 – 11h37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Caveira quer evitar brechas na lei atual O Projeto de Lei 2.435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei […]