STF retoma julgamento sobre responsabilização de plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) um julgamento que parece técnico, mas carrega o peso de uma bomba política: a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, a cláusula que impede a responsabilização direta de plataformas digitais por conteúdos ilícitos postados por usuários, salvo por ordem judicial. Banner Hair Cap […]
PGR pede ao STF prisão da deputada Carla Zambelli, após fuga do Brasil para fazer ‘tratamento de saúde’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu […]
STF define que redução de benefício fiscal do Reintegra só vale após 90 dias da publicação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mudanças que reduzam os benefícios fiscais do Reintegra — programa que devolve parte dos tributos a empresas exportadoras — só podem entrar em vigor 90 dias após sua publicação. A decisão, tomada em plenário virtual encerrado no dia 23 de maio, fixa jurisprudência de repercussão geral e deve […]
Depoimentos no STF escancaram fragilidades em tese de golpe e frustram acusação contra Bolsonaro

Os depoimentos das testemunhas no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 têm causado apreensão entre integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A etapa, concluída na segunda-feira (2), revelou pontos frágeis nas versões sustentadas pela acusação […]
STF analisará pedido de transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico

Reprodução Redes Sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve um pedido da defesa de Adélio Bispo, autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018, para que ele seja transferido do presídio federal de Campo Grande (MS) para um hospital psiquiátrico. O caso foi encaminhado ao Supremo pelo […]
Moraes marca início de interrogatórios de Bolsonaro e aliados no STF em ação sobre suposta ‘tentativa de golpe’

Foto: Fellipe Sampaio / STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima segunda-feira (9) o início dos interrogatórios no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus principais aliados civis e militares. Banner Hair Cap 300 x 250 […]
STF: Ciro Nogueira e Tarcísio negam saber de tentativa de golpe – Notícia Extra

Os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), hoje senador, e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), atual governador de São Paulo, disseram nesta sexta-feira (30) desconhecer qualquer envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com alguma tentativa de ruptura institucional ou golpe de Estado. Os dois foram ouvidos por videoconferência como testemunhas de defesa de Bolsonaro, na ação penal sobre […]
STF reconhece omissão do Congresso e dá 180 dias para tipificar como crime a retenção dolosa de salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional está em omissão inconstitucional por não ter editado, até hoje, uma lei que tipifique como crime a retenção dolosa de salários — quando o empregador, de forma intencional, deixa de pagar, parcial ou integralmente, a remuneração devida ao trabalhador. Banner Hair Cap 300 […]
Ex-diretor da Abin afirma ao STF que alertou governo sobre risco de violência em 8 de janeiro

Em depoimento prestado nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor-geral adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, afirmou que alertou diversos órgãos do governo federal sobre riscos de ações violentas em Brasília ainda na véspera dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. […]
Mendonça devolve processo sobre redes sociais; STF deve retomar julgamento sobre responsabilidade de plataformas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta segunda-feira (26) o processo que discute a responsabilização de redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A ação, paralisada desde dezembro de 2024 por um pedido de vista do próprio Mendonça, gira em torno da validade do artigo 19 do Marco Civil da […]