Comissão aprova exclusão de terceiros da presunção de fraude – Notícias
24/01/2025 – 10h35 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coutinho: o texto traz regras mais razoáveis e apropriadas e maior segurança jurídica às partes A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que exclui as indiretas de produtos de presunção de fraude nas operações de comércio exterior. A proposta abrange […]
Proposta pune empresas por omissão que causam queimaduras em trabalhadores ou terceiros – Notícias
10/11/2024 – 18h55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: “Prevenção é a chave para a redução dos casos de queimaduras” O Projeto de Lei 2375/24 responsabiliza empresas e pessoas por casos de omissão que resultem em queimaduras em trabalhadores ou terceiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as empresas com risco direto […]
Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher: lei de Júnior Araújo facilita acesso a antecedentes criminosos de terceiros na Paraíba
Em alusão ao Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, realizado desde 1980, autoridades e ativistas destacam a importância de visibilizar as diversas formas de agressão que afetam as mulheres e fortalecer as redes de apoio às vítimas. Muitas discussões ainda dificuldades em buscar ajuda, carregando frequentemente a culpa e a vergonha impostas […]