Haddad anuncia isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e tributação de lucros acima de R$ 50 mil
Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27/11), na rede nacional, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida beneficiará cerca de 36 milhões de brasileiros, mas será acompanhada por uma nova tributação sobre lucros e dividendos […]
Câmara aprova projeto que atualiza acordo entre Brasil e Suécia para evitar dupla tributação – Notícias
26/11/2024 – 20h23 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21, que contém emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em impostos sobre a renda, de 1975. O texto a emenda foi […]
Câmara aprova projeto que altera acordo entre Brasil e China para evitar dupla tributação – Notícias
19/11/2024 – 18h39 Mário Agra/Câmara dos Deputados Arthur Lira preside sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/24, que contém mudanças no acordo entre o Brasil e a China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. A proposta será enviada ao Senado. […]
Tributação dos super-ricos é declarada em declaração de líderes do G20 – Notícia Extra
Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à tributação efetiva dos indivíduos super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpuladivulgado na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual. […]
Conselho de Comunicação Debate social tributação das plataformas de vídeo sob demanda – Notícias
11/04/2024 – 07:49 RasulovS/DepositFotos Projeto nesse sentido já foi aprovado pelo Senado O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne nesta segunda-feira (4), às 9h30, para debater o projeto de lei (PL 2331/22) que obriga plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, como Netflix e Amazon Prime, mesmo sediadas no exterior, a colocarem a Contribuição […]
Projeto busca evitar tributação de medicamentos importados – Notícias
29/10/2024 – 14h25 Mário Agra/Câmara dos Deputados José Guimarães, o autor da proposta O Projeto de Lei 3449/24 isenta o Imposto de Importação dos medicamentos destinados ao uso da pessoa física importadora. A proposta também permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas e os valores das faixas de tributação do imposto incidente sobre […]
Medida provisória criação de tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais – Notícias
10/04/2024 – 16:34 Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministério da Fazenda diz que o adicional será aplicado a cerca de 290 grupos que atuam no Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]
Projeto aprova acordo firmado com a Colômbia para evitar dupla tributação – Notícias
10/01/2024 – 13h46 Depositphotos Acordo define pessoas e operações tributárias que serão beneficiadas O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/24 aprova acordo assinado entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. A dupla tributação ocorre quando a mesma atividade de um contribuinte é tributada […]