Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência – Notícias
25/03/2025 – 22:03 • Atualizado em 25/03/2025 – 22:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que garante o direito de retirada da internet de conteúdo relacionado a criança ou adolescente se causar a ela constrangimentos ou danos psicológicos. […]
Projeto garante melhoria em segurança de moradia ocupada por vítima de violência doméstica – Notícias
10/03/2025 – 18:34 Mario Agra / Câmara dos Deputados Amanda Gentil, a autora da proposta O Projeto de Lei 4520/23 determina que as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida sejam usadas para melhorar a habitabilidade e a segurança das moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva. O […]
Projeto destina 30% de salários de preso para reparos à vítima – Notícias
15/01/2025 – 12h22 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pazuello: medida compensa perdas e reafirma a importância da vítima no processo penal O Projeto de Lei 3.271/24 determina a destinação de pelo menos 30% dos remunerados pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime. Conforme proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral por vítima de violência doméstica – Notícias
01/08/2025 – 15:11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvye Alves relatou a proposta na CCJ A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em novembro do ano passado, a proposta estabelecendo o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação […]
Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Vítima – Notícias
12/11/2024 – 21h45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (11) este projeto de lei que institui o Estatuto da Vítima. A proposta detalha direitos e contém regras para a chamada justiça restaurativa, aplicável de forma preventiva ou após infrações penais ou não. O texto será […]
Câmara aprova projeto que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar vítima – Notícias
12/10/2024 – 19:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júlio Lopes, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob influência de álcool ou de drogas. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente […]
Câmara aprova presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro menor de 14 anos – Notícias
12/05/2024 – 21h58 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que deixa claro no Código Penal a impossibilidade do juiz ou tribunal relativizar a condição de vulnerável da vítima em crimes de estupro de menor de 14 anos. O texto será enviado […]
Deputados aprovam prioridade para mulher vítima de violência fazer exame toxicológico; acompanhe – Notícias
12/05/2024 – 12h31 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ana Paula Leão: “A dignidade humana é fundamento da Constituição” A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (5) este projeto que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que haja suspeita de administração de drogas sem o consentimento. Após ajustes na redação, a relatora, […]
Comissão aprova pensão para vítima de tentativa de feminicídio com incapacidade permanente – Notícias
12/02/2024 – 16:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5466/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui pensão especial de salário mínimo para a mulher vítima de tentativa de feminicídio […]
Explosões no STF e no Congresso: Vítima é identificada e Polícia Federal investiga possível ataque coordenado
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as explosões que ocorreram na noite desta quarta-feira (13) nas áreas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Uma pessoa morreu, identificada como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. Segundo informações da Polícia Civil do Distrito Federal, Francisco teria acionado um […]