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Publicado em: 16 de outubro de 2024

Advogado alerta candidatos eleitos e não eleitos sobre o prazo final de prestação de contas das eleições deste ano


O advogado eleitoral, Jonathan Pontes, alertou, na tarde desta quarta-feira, (16), os candidatos eleitos e não reeleitos nas eleições deste ano que terminam no próximo dia 5 de novembro.

Durante entrevista ao Programa Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicaçãoadvogado alerta que a não prestação de contas pode acarretar vários problemas para os candidatos, dentre eles, a inelegibilidade.

Ele orienta ainda que os candidatos devem apresentar toda a documentação assinada por um contador e por advogado com registro em seu conselho de classe. “Acontecem muitas vezes, que os candidatos, pelo fato de terem perdido a eleição, acham que não precisam prestar contas e depois são prejudicados pela lei eleitoral”, afirmou.

Além do prazo final para prestação de contas, Jonathan Pontes alertou sobre outros prazos importantes que deverão ser cumpridos este mês pelos candidatos sob pena de serem enquadrados na Lei Eleitoral.

Dia 21 – é o último dia do registro das pesquisas.

Dia 22 – é o período limite agora para qualquer eleitor não ser preso, em salvo conduto, só pode ser preso em um flagrante.

Dia 24 – É o último dia para quadrinhos.

Dia 25 – É o último dia para o guia eleitoral na rádio, na TV e para os debates.

Dia 26 – Último dia para campanha de rua, caminhadas, arrastões, carreatas, passeatas, desde que não haja discursos dos candidatos. Os candidatos só poderão fazer discursos até quinta-feira, que é o último dia dos quadrinhos.

Redação

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