A Agência Estadual de Vigilância Sanitária iniciou, nesta quarta-feira (6), uma série de palestras destinadas a orientar farmacêuticos, proprietários de farmácias e profissionais de Vigilâncias Sanitárias Municipais de várias regiões da Paraíba sobre como proceder para aproveitar a melhor forma possível o período de testes que está sendo promovido pela Anvisa para possibilitar uma retomada segura do uso do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) pelas farmácias e drogarias de todo o País.

A obrigatoriedade de inclusão de informações no SNGPC voltará a ser obrigatória no primeiro semestre de 2025, conforme anunciado a Anvisa, que, no momento oportuno, publicará o cronograma de retorno no portal eletrônico www.gov.br/anvisa/pt-br. O sistema foi suspenso, em dezembro de 2021, por tempo indeterminado, para manutenção, atualizações para correção de problemas pontuais e aprimoramento da inserção de dados e informações. Por isso, foi interrompido o envio de arquivos e envio, pelos profissionais de farmácias e drogarias, de relatórios referentes às movimentações dos produtos sujeitos à escrituração no sistema. Agora, esses estabelecimentos comerciais têm até 31 de dezembro para testar a ferramenta e tirar possíveis dúvidas.

Para orientar os usuários do sistema na Paraíba, a Agevisa, com o apoio da Diretoria Geral, programou quatro palestras para serem realizadas no período de 6 e 14 de novembro, nas regiões polarizadas pelos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.

A primeira reunião aconteceu em João Pessoa, no Auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no Centro da cidade, com apresentações da diretora-técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia da Agevisa/PB, Maristela Cavalcanti Alves, do gerente -técnico de Medicamentos, Jimmy Carter, e da inspetora sanitária Gilmara Mendes, e apoio da gerente-técnica Liliane Leite, de Integração e Articulação da Agevisa, da diretora Cláudia Granja, do Senac, e do presidente do Sindifarma/JP, Herbert Almeida.

Apoio técnico e conscientização – Na abertura dos trabalhos, a diretora-técnica Maristela Cavalcanti informou que, além de transmitir conhecimentos técnicos, as palestras também têm o objetivo de conscientizar os usuários do SNGPC sobre a importância da utilização correta do sistema no dia a dia das suas atividades. Segundo ela, a Agevisa tem a responsabilidade de garantir que o uso e o controle de produtos controlados sigam as normas de segurança e a legislação vigente para que se mantenha um padrão de segurança para a saúde pública, reduzindo riscos associados ao uso inadequado de medicamentos controlados.

“A Agevisa trabalha lado a lado com profissionais e instituições para garantir que todos os processos, incluindo o uso do SNGPC, estejam alinhados com as regulamentações. Portanto, é fundamental que todos nós, como profissionais da área, compreendamos e implementemos esses procedimentos corretamente. Esse treinamento é parte desse compromisso: uma oportunidade para nos atualizarmos e garantirmos a conformidade com as diretrizes sanitárias”, enfatizou. E acrescentou: “A Agevisa está aqui para apoiar e orientar. Nosso objetivo é esclarecer dúvidas, apresentar diretrizes e garantir que todos se sintam confiantes no uso do SNGPC, sabendo que estão contribuindo para a saúde e segurança da nossa comunidade”.

No Interior do Estado – Segundo a gerente-técnica de Integração e Articulação, Liliane Leite, outras três palestras serão realizadas no interior do Estado. Nesta quinta-feira (7), das 9h às 12h, os trabalhos serão realizados no Auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Avenida Giló Guedes, nº 650, na região central de Campina Grande.

A terceira palestra será realizada em Patos, no dia 13 de novembro, no Auditório do Sebrae, localizado na Avenida Severino Lustosa, sem número, no bairro Ana Leite. Já a quarta e última palestra, programada para o dia 14 de novembro, será realizada no município de Sousa, no Alto Sertão paraibano, tendo como sede o Auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Sousa, localizado na rua Sinfrônio Nazaré, nº 38, no Centro da cidade.

Sobre o SNGPC – O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados foi desenvolvido pela Anvisa para fazer frente à crescente demanda por informações confiáveis ​​e consistentes que permitam ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco de utilização indevida de medicamentos controlados.

O SNGPC possibilita um controle eficaz da entrega da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial (popularmente chamados de remédios controlados) nas drogarias e farmácias comerciais do País, em conformidade com a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde , que aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em todo o território brasileiro.

Substituto da escrituração tradicional, em que as informações foram feitas apenas na empresa, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados à Anvisa, o SNGPC tem como principais objetivos o monitoramento da dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores; a otimização do processo de escrituração; o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região; a coleta de dados que permitem a geração de informações atualizadas e confiáveis ​​para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e a dinamização das ações da Vigilância Sanitária no âmbito dos medicamentos controlados.

Mesmo com a suspensão temporária, as atividades que envolvem medicamentos e insumos estão sujeitas à escrituração permanecerem obrigatórias. Com isso, as farmácias e drogarias são orientadas a manter seus registros internos atualizados, e também a observar e cumprir o prazo de guarda documental por dois anos, para efeito de fiscalização e controle por parte da Vigilância Sanitária.

Vídeos de treinamento – Para dar suporte ao processo de treinamento que antecede a retomada da obrigatoriedade do uso do SNGPC, a Anvisa está disponibilizando vídeos explicativos sobre o que é e quais as funções do sistema e sobre as formas de cadastro e gerenciamento. Um outro vídeo oferece aos usuários informações relacionadas a dúvidas e perguntas frequentes.

O material pode ser acessado no endereço https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc/videos-treinamento-sngpc/.