11/08/2024 – 12h41

A declaração final da 10ª Cúpula dos Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), divulgada nesta sexta-feira (8), reforça o compromisso dos parlamentares em combater a fome e a pobreza, defender o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global.

“Se um parlamento é o fórum por excelência de discussão da sociedade, a união de parlamentos não poderia ser outra coisa senão um palco de grandes debates sobre os problemas e desafios globais”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao final da cúpula , que aconteceu de quinta (7) a sexta-feira (8).

O documento será entregue durante a reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês. O lema do P20 deste ano, sob a presidência do Brasil, é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. A delegação da Argentina não quis submeter a declaração final. A próxima edição do evento ocorrerá na África do Sul, em 2025.

Leia a íntegra do documento final.

A declaração final está estruturada em três eixos temáticos:

. o combate à fome, pobreza e desigualdade;
. as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental); e
. uma reforma da governança global.

A presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, defendeu maior responsabilização dos parlamentos pelos compromissos no documento. “Agora está na hora de levar essa declaração conjunta para nossos lares e garantir que nossas palavras sejam garantidas por ações concretas”, disse.

O documento reforça a necessidade de conjuntos de esforços para oferecer uma contribuição parlamentar eficaz e relevante ao processo do G20, inclusive trabalhando em conjunto com os governos governamentais para cumprir os compromissos firmados na cúpula deste ano.

“Agradeço o espírito construtivo que todos os envolvidos se manifestaram ao longo do processo de consultas, mesmo em relação aos temas mais complexos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em declaração lida por Lira. Pacheco não comparou ao encerramento por questões familiares.

Desigualdade
A declaração propõe o desenvolvimento de instrumentos para garantia da segurança alimentar e nutricional, o estabelecimento de condições inadequadas de trabalho, e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, incluindo água, educação, saúde e saneamento básico para enfrentar a desigualdade socioeconômica.

O texto define que isso deve incluir esforços para aumentar a ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares. “A erradicação da pobreza é um desafio global fundamental e uma condição condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável”, afirmaram os signatários no documento.

A eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência, on-line e off-linecom atenção especial para as mulheres e meninas em todos os âmbitos de suas vidas, foram salientadas no texto. A declaração confirma a importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção social e de promoção de políticas públicas de inclusão, especialmente em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Clima
O documento reforça a urgência da luta contra as mudanças climáticas e a necessidade de intensificar esforços para manter o aumento da temperatura média global nos níveis definidos no Acordo de Paris de 2015, ou seja, limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

O financiamento climático pelas nações enviado para apoiar países em desenvolvimento, inclusive com fundo de perdas e danos, foi enfatizado para garantir medidas de adaptação, resposta e recuperação ambiental. “Instamos os governos e parlamentos do G20 a identificar e implementar formas adequadas e equitativas de financiar transições energéticas justas”, declaram os parlamentares na declaração.

Transição energética justa, promoção de energias renováveis ​​e proteção da biodiversidade devem ser sustentadas pelas ações parlamentares, além da busca por garantir integração entre crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Governança global
A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma reivindicação antiga do Brasil, entrou na versão final do documento. Assim como as mudanças em outros órgãos da ONU e uma mudança no sistema financeiro internacional para garantir mais transparência das instituições financeiras em todos os níveis e atenção aos países em desenvolvimento, com práticas como freio, restrição ou cancelamento de dívidas.

O documento também cobra reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), com regras previsíveis, sem discriminação, equitativas e aptas para promover o desenvolvimento sustentável, com restauração de seu sistema de solução de controvérsias.

O texto ressalta a preocupação com o déficit democrático nas relações internacionais e cobra maior envolvimento parlamentar nos compromissos internacionais por ser o poder que está mais próximo das demandas da sociedade civil. “Os desafios urgentes que temos de evitar excluir que os nossos parlamentos não permanecem focados apenas nas questões atuais incluindo a ‘dimensão do futuro’ na agenda parlamentar”, disseram os congressistas na declaração conjunta.

IA e novas tecnologias
A declaração destaca o uso de tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial (IA), para enfrentar desafios globais e a necessidade de abordar a desigualdade digital entre países. O uso dessas tecnologias, segundo o texto, deve ter uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano. O tema foi objeto da última reunião do P20 na Índia em 2023.

Os países signatários incentivam o desenvolvimento de padrões internacionais para uso de novas tecnologias que respeitem os direitos humanos e fortaleçam a confiança na economia digital. Reconhece o potencial da IA ​​para ampliar ou reduzir a lacuna de produtividade entre países e promover o desenvolvimento sustentável. O texto também menciona a necessidade de todos os governos e parlamentos promoverem o direito internacional humanitário, com atenção especial aos desafios decorrentes do uso de novas tecnologias em conflitos armados.

Participação feminina
A Carta de Alagoas, documento final de encontro de mulheres parlamentares em julho, foi incluída como anexo ao texto final, que recomenda a manutenção desse fórum de discussão nos próximos encontros do P20. A Declaração Final da Carta de Alagoas reúne oito recomendações em três áreas prioritárias:

. justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas;
. ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e
. combate às desigualdades de gênero e promoção da autonomia econômica das mulheres.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra