Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram maioria para declarar a inconstitucionalidade das eleições antecipadas para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas. Estamos sob análise no Plenário Virtual de três casos: Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte, relatados respectivamente por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em todas as situações, os juízes concordaram com os relatores que as eleições antecipadas violaram a Constituição, como é o caso também da Paraíba, onde a antecipação está em questionamento. A votação encerra-se nesta segunda-feira (18).
Ainda pendente de julgamento pelo STF, o caso da Paraíba é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicita a anulação da eleição realizada no começo da legislatura atual, propondo a realização de um novo pleito . O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a antecipação contrária aos princípios democráticos, pois a dinâmica de poder no Legislativo pode ser alterada durante o mandato. Importante destacar que uma nova eleição já está sendo eleita pelo presidente atual, Adriano Galdino (Republicanos).
Esperando o término do julgamento no Plenário Virtual, o presidente pretende convocar uma reunião na Assembleia Legislativa para modificar o regimento interno. Eleito de forma unânime para os dois mandatos em 2023, Galdino acredita na possibilidade de repetir o feito. Após a contestação da PGR, diversos deputados manifestaram apoio a Galdino, fortalecendo sua expectativa de reeleição. O deputado Wallber Virgolino (PL) foi o único a manifestar publicamente sua oposição à recondução.
No caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Assembleia de Sergipe, relatado por Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.
ParaíbaJá
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