O governo federal está preparado para buscar uma solução judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) caso enfrente obstáculos no Congresso para aprovar a tributação dos “super-ricos” e a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendas de até R$ 5 mil. A estratégia foi revelada pelo jornalista Daniel Rittner, da CNN Brasil, e inclui a possibilidade de o STF atuar como mediador em conflitos entre Executivo e Legislativo sobre o pacote de medidas econômicas.
O plano do governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é equilibrar a isenção fiscal das classes de baixa renda com o aumento da carga tributária sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A equipe econômica sustenta que a medida não comprometerá a arrecadação, mas enfrentará resistências no Congresso, o que poderia inviabilizar sua implementação sem apoio judicial.
A articulação do governo prevê que o STF funcione como julgado caso o Legislativo bloqueie as reformas tributárias. A ideia é criar uma mesa de conciliação, semelhante à utilizada na discussão sobre a desoneração da folha de pagamento, que também geraram contribuições entre os poderes.
Para Haddad, o ajuste tributário é essencial para promover maior justiça fiscal. “Estamos fazendo o que é necessário para equilibrar as contas públicas e corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro”, disse o ministro aos aliados, segundas fontes do Planalto.
Reação negativa do mercado
Apesar das intenções do governo, a proposta gerou fortes consequências no mercado financeiro. Nesta quinta-feira (28), o dólar ultrapassou a barreira dos R$ 6,00 pela primeira vez desde 1994, encerrando o dia cotado a R$ 6,003, em alta de 1,52%. A expressão reflete a desconfiança dos investidores sobre o impacto das medidas na sustentabilidade fiscal do país.
Especialistas questionam como o governo irá compensar a perda de arrecadação com a autorizada de IR para trabalhadores de menor renda e temem que a tributação dos mais ricos não seja suficiente para cobrir o rombo.
No Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu cautela diante do pacote fiscal. Deputados de oposição e até aliados do governo criticam a proposta, o que aumenta a possibilidade de travamento das reformas.
Caso o Congresso rejeite ou demore a aprovar o projeto, a aposta do governo em um diálogo mediado pelo STF ganha força, colocando o Judiciário no centro de uma das mais importantes discussões econômicas do país.
Além das dificuldades legislativas e dos acontecimentos do mercado, o governo Lula enfrentou um ambiente político conturbado, com críticas crescentes à atuação de instituições como a Polícia Federal em casos envolvidos parlamentares. A estratégia de recurso ao STF pode fortalecer as divisões entre os poderes, mas também abrir caminho para aprovar mudanças prioritárias pela equipe econômica.
