O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que apresentou petição e solícita a prejudicialidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra as eleições antecipadas para Mesa Diretora da ALPB para o biênio 2025/2026.
A decisão do Supremo Tribunal Federal ocorreu em virtude do Poder Legislativo estadual ter anulado as eleições, atualizou o Regimento Interno da ALPB e, por fim, realizou novas eleições. em conformidade com a nova orientação do STF.
Para Newton Vita, Procurador-Chefe da Assembleia, “o encaminhamento jurídico dado pelo Poder Legislativo da Paraíba foi a melhor adoção, quando comparado a todas as demais Assembleias Legislativas do Brasil, que enfrentaram o mesmo problema de antecipação de eleições”.
“Logo após a consolidação do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Legislativo paraibano adaptou seu Regimento Interno, anulou a eleição antecipada, alterou a legislação e fez a nova eleição sem qualquer percalço ou atropelo que pudesse trazer qualquer problema para o parlamento paraibano”, ressaltou Newton Vita.
A decisão do STF foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que “a nova previsão regimental está alinhada ao entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo, por ocasião do julgamento da ADI nº 7.350/DF, de sua relatoria (Tribunal Pleno, DJe de 7/ 5/24), no qual se fixou o entendimento segundo o qual deve ser utilizado como interrupções para a realização das eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas para o segundo biênio, desde que realizadas a partir de do mês de outubro do ano que antecede o biênio relativo ao pleito, entende-se por atendido o estratégico da contemporaneidade, decorrente da ordem constitucional”.
No último dia 26 de novembro de 2024, uma nova eleição foi realizada, seguindo as mudanças regimentais e o presidente Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito presidente da ALPB para o biênio 2025/2026.
Veja decisão do STF clicando AQUI
O post STF arquiva ADI que pede anulação da eleição antecipada da ALPB apareceu primeiro em Em Cima da Notícia – Onde a Informação chega primeiro.
