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Publicado em: 3 de dezembro de 2024

Janones usa registro suspenso na OAB para pedir extinção do PL


O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou, em novembro, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, porém, foi assinado com o número de registro de Janones na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está suspenso, conforme consta no Cadastro Nacional dos Advogados.

A utilização do registro suspenso levanta dúvidas sobre a validade jurídica do ofício. Apesar de se identificar também como deputado federal no pedido, Janones utilizou assinatura vinculada à OAB, fato que pode ser alvo de questionamentos formais.

No documento, Janones acusa o PL de promover investigações de ataques à democracia, citando contra líderes do partido, como Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar também publicou o atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o apoio de membros da sigla aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro como exemplos de “incitação à violência”.

Além de pedir a análise das previsões jurídicas para extinguir o PL, Janones solicita que, caso a medida não seja possível, sejam implementados mecanismos para promover valores democráticos entre os membros do partido e para controlar rigorosamente as manifestações públicas de seus integrantes.

O uso do registro suspenso da OAB no pedido pode gerar entraves legais para o encaminhamento da solicitação. Especialistas avaliam que a inconsistência na assinatura pode comprometer a validade do documento e até mesmo ser usado como argumento para sua inclusão.

A PGR ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas o caso reforçará a polarização política no país, com o PL mais uma vez no centro de debates sobre democracia e responsabilidades institucionais.



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