19/12/2024 – 22h57
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas de ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. “Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025”, disse.
De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. “E a gente tenha, no Parlamento, o respeito máximo pela economia, pela preservação da renda, pela diminuição da inflação, que prejudica muito as pessoas mais pobres.”
A Câmara aprovou nesta semana três propostas do pacote de ajuste fiscal:
- o Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do mínimo salário aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas; e
- a PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelece outras medidas para reduzir a despesa obrigatória federal.
BPC
Lira citou a votação do Projeto de Lei 4.614/24, que restringiu o acesso ao BPC, como exemplo de sessão “dolorosa” em que tema polêmico é destruído. “A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente”, afirmou.
Autonomia do BC e reforma tributária
Poucos meses antes de encerrar seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Lira comentou que a autonomia do Banco Central, aprovou no início de seu primeiro mandato, e a reforma tributária e suas regulamentações foram alguns dos projetos mais importantes votados na Câmara.
Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que a proposta é “esplendorosa” para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação. “Tenho certeza de que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações”, declarou .
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
