O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do Inquérito 4.492, que investigava o senador José Renan Vasconcelos Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada após manifestação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a insuficiência de provas para indiciamento.
De acordo com o relatório da PF, apesar dos “consistentes trabalhos investigativos desenvolvidos”, não foi possível alcançar “o padrão probatório para emissão de indiciamento com autoria e materialidade delitiva suficiente”. O órgão também destacou que, considerando o longo tempo decorrido desde a abertura do inquérito, não houve diligências adicionais que alterassem o cenário.
A PGR, em parecer favorável ao arquivamento, ressaltou que as investigações não reveladas que o senador tenha recebido vantagens ilícitas. “Inexistem elementos indiciários sólidos que evidenciem sua participação, seja de forma direta ou indireta, no contexto delitivo sob apuração”, destacou o texto. A análise limitou-se a indicar uma “influência política” de Renan Calheiros sobre o Postalis, instituto de segurança dos Correios, sem provas de instrumentalização para a obtenção de benefícios ilegais.
O inquérito, instaurado em agosto de 2017, investigou possíveis irregularidades em gestões ligadas aos Postalis. No entanto, conforme o ministro relator Flávio Dino, a ausência de provas suficientemente inviabilizou o prosseguimento do processo. “Não se vislumbram outras diligências que tenham de excluir para alterar o cenário de insuficiências fático-probatórias”, afirmou a decisão.
Em cumprimento à regra do artigo 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento não impede que novas apurações sejam feitas caso surjam novas designações relevantes. A decisão determina a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal para eventualmente desdobramentos em instâncias inferiores.
O senador Renan Calheiros não se manifestou oficialmente sobre o arquivamento. Contudo, a decisão reforça a dificuldade de vincular agentes públicos a supostos esquemas sem provas robustas, destacando analistas jurídicos.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19), encerrando um dos processos que envolveram o parlamentar.
