A Câmara dos Deputados invejou na madrugada desta sexta-feira (27/12) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, argumentando pela liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão suspensas no início da semana . O documento destaca que a liberação das palavras teve aval do governo Lula, incluindo aprovação de quatro ministérios e da Casa Civil, vinculada à Presidência da República.
De acordo com a Câmara, o processo foi analisado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. “A questão foi comprovada por todos esses órgãos, que consideraram o procedimento adotado anteriormente legal e em conformidade com as decisões do Tribunal”, aponta o ofício.
A suspensão dos pagamentos, determinada pelo ministro Flávio Dino na última segunda-feira (23/12), afetou 5.449 emendas de comissão, sob o argumento de que a Câmara deveria apresentar as atas das sessões das comissões permanentes responsáveis pela aprovação dos recursos. A decisão travou o pagamento de uma fatia significativa do orçamento da União, destinada a atender às demandas regionais.
No documento, a Câmara também rebateu as acusações de que a suspensão das comissões teria sido uma “manobra” política, afirmando que a medida visava acelerar as votações pendentes. Por fim, pediu a revogação da decisão do ministro Dino e a retomada do pagamento das emendas.
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