O desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck, na divisão entre Maranhão e Tocantins, ocorrido no último domingo (22/12), expôs graves falhas na gestão de contratos de manutenção. Apesar de ter recebido R$ 3,6 milhões do governo federal para conservação, a estrutura entrou em colapso, resultando em oito mortes confirmadas e nove desaparecidos.
A empresa responsável pela manutenção da ponte, a Matera Engenharia, foi contratada em 2021 para um contrato específico e recebeu repasses até 2024. Além disso, a Matera foi recentemente sancionada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por irregularidades em outro contrato de R$ 4,4 milhões, relacionados à conservação de rodovias federais no Tocantins.
A sanção, aplicada no final de novembro, impediu a empresa de firmar novos contratos com órgãos públicos até janeiro de 2025, mas não afetou o contrato de manutenção da ponte. O Dnit citou a Lei do Pregão como base para o julgamento, que inclui fraudes contratuais e falhas na execução dos serviços contratados.
O Ministério dos Transportes afirmou que os recursos de R$ 3,6 milhões eram destinados especificamente à manutenção da ponte que desabou.
