13/01/2025 – 12h06
Está em vigor a Lei 15.090/25que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, que abrange oito municípios de Santa Catarina. O objetivo da norma, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (8), é permitir a implantação de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim.
Foram incorporados 319,62 hectares à área do parque, ao mesmo tempo em que foram excluídos 2,02 hectares. Assim, houve um acréscimo de 317,60 hectares à sua área. A zona de amortecimento do parque será definida no seu plano de manejo, devendo ser aprovada por ato do gestor da entidade da unidade de conservação.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a finalidade da nova lei é “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em áreas de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 292/20, de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Ó parque
O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral do bioma Mata Atlântica e tem aproximadamente 57 mil hectares de florestas. Está localizado nos municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.
Foi criado em 2004, com o objetivo de preservar uma amostra representativa desse bioma e dos ecossistemas existentes, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de diversão em contato com a natureza e turismo ecológico.
A relevância desse parque se dá pela sua biodiversidade, pela área abrangida e pela localização geográfica entre grandes blocos de floresta remanescentes no norte e no centro de Santa Catarina. A unidade protegida ameaçadas de extinção, como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá.
Da Agência Senado
Edição – MB
