O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equiparava o diabetes tipo 1 à condição de deficiência. A decisão gerou polêmica e foi justificada pelo governo como necessidade para preservar a constitucionalidade e o interesse público.
De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo argumentou que o projeto violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciaque possui status de emenda constitucional no Brasil. Segundo o texto da convenção, a deficiência não é definida por uma condição médica isolada, mas sim pela interação entre a pessoa e barreiras sociais que limitam sua participação plena na sociedade.
Outro motivo apontado foi a ausência de estudos sobre o impacto financeiro da medida. O governo destacou que o projeto criaria novas despesas obrigatórias, sem apresentar estimativas claras sobre os custos ou as fontes de financiamento possíveis para ampliar os benefícios da segurança social.
Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, dos Direitos Humanos e da Saúde foram unânimes em recomendar o veto.
A diabetes tipo 1 é uma doença crônica que afeta entre 5% e 10% do total de diabéticos no país. Geralmente ocorre na infância ou adolescência, uma condição ocorre quando o organismo não produz insulina suficiente. Se não controlada, a doença pode levar a complicações graves, como problemas cardiovasculares, renais, neurológicos e de visão.
Apesar de sua gravidade, a condição foi considerada insuficiente para ser equiparada à deficiência, uma decisão que gerou debates entre especialistas, pacientes e associações médicas.
O veto agora será confirmado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
